DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA PELO FILHO (4 ANOS DE IDADE), REPRESENTADO PELA GENITORA EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. POSTULADA A MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE A QUANTIA É EXORBITANTE. PRETENDIDA A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS (APROXIMADAMENTE R$ 7.300,00). INVIABILIDADE. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUE COMPROVA O RECEBIMENTO DE MONTANTE SUPERIOR AO DESCRITO NA PEÇA RECURSAL. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. APELANTE QUE É PROPRIETÁRIO DE TRÊS IMÓVEIS, QUATRO VEÍCULOS, BEM COMO POSSUI PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM QUATRO EMPRESAS. APRECIAÇÃO CORRETA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ÔNUS EXCESSIVO. MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA PELO JUIZADO A QUO. DECISÃO JUDICIAL QUE RESPEITA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INSCULPIDO NO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% DO VALOR DA PRESTAÇÃO MENSAL, MULTIPLICADO POR DOZE MESES, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE R$ 5.673,60. PRETENDIDA A REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARÂMETROS DO ART. 20, § 3º, DO CPC/73, JÁ SUPERADOS NA FIXAÇÃO EM 1º GRAU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando, segundo o princípio contido no art. 1.694, § 1º, do Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014005-9, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).