APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. EXEGESE DOS ARTIGOS 183 E 407, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ADEMAIS, QUE NÃO ALTERARIA O DESFECHO DA LIDE. PREFACIAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS. ARGUMENTO REFUTADO. FATORES CLIMÁTICOS E ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA PREVISÍVEIS E INERENTES A ATIVIDADE POR ELA DESENVOLVIDA. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADOS. IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR A ADQUIRENTE PELO TEMPO QUE DEIXOU DE USUFRUIR DO IMÓVEL. PREJUÍZOS PRESUMÍVEIS NA ESPÉCIE. APURAÇÃO REMETIDA À FUTURA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DEVIDA. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL. REFORMA NECESSÁRIA. SIMPLES ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS QUE JUSTIFICASSEM EVENTUAL REPARAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014125-7, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).