TJSC 2016.014272-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. RECUSA QUANDO DO PAGAMENTO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS PELO AUTOR AO DEMANDADO À ÉPOCA DOS FATOS. LICITUDE NA CONDUTA DO BANCO QUE AGIU EM EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014272-3, da Capital - Continente, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. RECUSA QUANDO DO PAGAMENTO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS PELO AUTOR AO DEMANDADO À ÉPOCA DOS FATOS. LICITUDE NA CONDUTA DO BANCO QUE AGIU EM EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014272-3, da Capital - Continente, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital - Continente
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