APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBASADA EM CHEQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE . ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. DESPROVIDO. ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O DESLINDE DA QUAESTIO. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DURANTE TODO O TRANSCORRER DA ACTIO. ESCORREITO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PLEITEADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. CONDUTA DOLOSA NÃO CONFIGURADA. OUTROSSIM, POSSIBILIDADE DO APELANTE EXERCER SEU DIREITO DE DEFESA. Assim sendo, "para a configuração da lide temerária do artigo 17 do Código de Processo Civil, é necessária a presença concomitante dos elementos objetivo e subjetivo: o primeiro deles insere-se no dano processual e requer a comprovação do prejuízo efetivo causado à parte contrária com a conduta injurídica do litigante de má-fé; o segundo consubstancia-se no dolo ou culpa grave da parte maliciosa, cuja prova deve ser produzida nos autos, não podendo ser aquilatada com base na presunção" [...] (Apelação Cível n. 2015.081831-7, de Curitibanos, Quinta Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. 3-3-2016). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014276-1, de Palhoça, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-05-2016).