TJSC 2016.014334-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO SEM REALIZAÇÃO DA PARTILHA PLEITEADA. SUPOSTA IMPRESTABILIDADE ABSOLUTA DA PROVA CARREADA AOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VIABILIDADE, AINDA QUE PARCIAL, DE AFERIÇÃO DE PATRIMÔNIO AMEALHADO PELAS PARTES. POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS HAVERES DEMONSTRADOS A CONTENTO NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014334-7, de Ituporanga, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO SEM REALIZAÇÃO DA PARTILHA PLEITEADA. SUPOSTA IMPRESTABILIDADE ABSOLUTA DA PROVA CARREADA AOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VIABILIDADE, AINDA QUE PARCIAL, DE AFERIÇÃO DE PATRIMÔNIO AMEALHADO PELAS PARTES. POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS HAVERES DEMONSTRADOS A CONTENTO NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014334-7, de Ituporanga, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-05-2016).
Data do Julgamento
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Ituporanga
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