TJSC 2016.014388-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR S/A DE FORMA DEFICITÁRIA (OI S/A). ANALISE DE PLEITO ADESIVO DE CONCESSÃO DO DESDOBRAMENTO DAS AÇÕES. NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO EXORDIAL EM PRIMEIRO GRAU. JULGAMENTO CITRA PETITA (ARTS. 141 e 492 NCPC). RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014388-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR S/A DE FORMA DEFICITÁRIA (OI S/A). ANALISE DE PLEITO ADESIVO DE CONCESSÃO DO DESDOBRAMENTO DAS AÇÕES. NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO EXORDIAL EM PRIMEIRO GRAU. JULGAMENTO CITRA PETITA (ARTS. 141 e 492 NCPC). RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014388-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2016).
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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