TJSC 2016.014441-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DOBRA ACIONÁRIA. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO ESPECÍFICA NO TÍTULO EXECUTIVO. INCLUSÃO INDEVIDA NO CASO. LIMITE DOS RENDIMENTOS. TRÂNSITO EM JULGADO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. OBSERVAÇÃO QUANTO À COTAÇÃO. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CÁLCULOS SEM REPAROS. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014441-1, de São João Batista, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DOBRA ACIONÁRIA. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO ESPECÍFICA NO TÍTULO EXECUTIVO. INCLUSÃO INDEVIDA NO CASO. LIMITE DOS RENDIMENTOS. TRÂNSITO EM JULGADO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. OBSERVAÇÃO QUANTO À COTAÇÃO. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CÁLCULOS SEM REPAROS. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014441-1, de São João Batista, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São João Batista
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