TJSC 2016.014491-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO VALOR EFETIVAMENTE INTEGRALIZADO E VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES PELO BALANCETE DO MÊS DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO. CORRELAÇÃO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO ZERO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014491-6, de Caçador, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO VALOR EFETIVAMENTE INTEGRALIZADO E VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES PELO BALANCETE DO MÊS DO PRIMEIRO OU ÚNICO PAGAMENTO. CORRELAÇÃO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO ZERO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014491-6, de Caçador, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Caçador
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