TJSC 2016.014502-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO SACADO PELA DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CASA BANCÁRIA ACIONADA. GOLPE FINANCEIRO PRATICADO CONTRA INVESTIDORES. MATÉRIA EM DEBATE DE NATUREZA OBRIGACIONAL, DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014502-8, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO SACADO PELA DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CASA BANCÁRIA ACIONADA. GOLPE FINANCEIRO PRATICADO CONTRA INVESTIDORES. MATÉRIA EM DEBATE DE NATUREZA OBRIGACIONAL, DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014502-8, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
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