TJSC 2016.014798-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ACOLHEU-A EM PARTE, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PRETENSÃO À INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DA REFERIDA VERBA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014798-1, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ACOLHEU-A EM PARTE, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PRETENSÃO À INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA APELADA AO PAGAMENTO DA REFERIDA VERBA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.014798-1, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Blumenau
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