INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA, EM PARTE. APELO DO DEMANDADO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não há falar em culpa exclusiva ou concorrência de culpa da autora quando quem deu causa à inscrição indevida desta foi a parte demandada, que não efetuou o pagamento das mensalidades perante a companhia telefônica. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. PEDIDO DE REDUÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARTICULARIDADES DO CASO E DAS FUNÇÕES DA PAGA PECUNIÁRIA COMPENSATÓRIA E INIBITÓRIA. MANUTENÇÃO. O quantum indenizatório deve ser fixado levando-se em conta os critérios da razoabilidade, bom senso e proporcionalidade, a fim de atender seu caráter punitivo e proporcionar a satisfação correspondente ao prejuízo experimentado pela vítima sem, no entanto, causa-lhe enriquecimento ilícito, nem estimular o causador do dano a continuar a praticá-lo. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.015044-5, de Caçador, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-05-2016).