TJSC 2016.015088-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA INTERPOSTA EM DESFAVOR DE EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE NÃO CONSEGUIR PROVER SOZINHA O PRÓPRIO SUSTENTO, REQUERENDO A FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. INSUBSISTÊNCIA. REQUERIDO QUE PAGOU PENSÃO ALIMENTÍCIA À AUTORA DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA NO ANO DE 2003, ATÉ A REQUERENTE RECEBER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS NO ANO DE 2008. DEMANDADO QUE DEIXOU DE DISPONIBILIZAR PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE SEU NOVO EMPREGADOR NÃO FORNECER ESTA BENESSE. ADEMAIS, AUTORA QUE RELATA EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL AUFERIR RENDA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE RECEBER ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL QUE NÃO PODE TRANSFORMAR-SE EM INSTRUMENTO DE SUBSISTÊNCIA IRRESTRITA E PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.015088-5, de Fraiburgo, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA INTERPOSTA EM DESFAVOR DE EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE NÃO CONSEGUIR PROVER SOZINHA O PRÓPRIO SUSTENTO, REQUERENDO A FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. INSUBSISTÊNCIA. REQUERIDO QUE PAGOU PENSÃO ALIMENTÍCIA À AUTORA DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO OCORRIDA NO ANO DE 2003, ATÉ A REQUERENTE RECEBER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS NO ANO DE 2008. DEMANDADO QUE DEIXOU DE DISPONIBILIZAR PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE SEU NOVO EMPREGADOR NÃO FORNECER ESTA BENESSE. ADEMAIS, AUTORA QUE RELATA EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL AUFERIR RENDA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE RECEBER ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL QUE NÃO PODE TRANSFORMAR-SE EM INSTRUMENTO DE SUBSISTÊNCIA IRRESTRITA E PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.015088-5, de Fraiburgo, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Fraiburgo
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