APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA-CORRENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES LANÇADOS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO ESPONTÂNEA POR PARTE DA COOPERATIVA DE CRÉDITO. FORMA SIMPLES MANTIDA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. DANO NÃO PRESUMÍVEL. EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA OU OFENSA A NOME, HONRA OU DIGNIDADE NÃO DEMONSTRADO. MERO DISSABOR EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ALIMENTAR. EXEGESE DO § 14 DO ARTIGO 85 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUMENTO REFUTADO. MATÉRIA SUPERADA E SUMULADA À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. COMPENSAÇÃO PERMITIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.015277-9, de Araranguá, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).