TJSC 2016.015319-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO OCORRIDO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DANOS MORAIS POSTULADOS EM DECORRÊNCIA DA DESOCUPAÇÃO EMERGENCIAL DA ÁREA PELOS MUNÍCIPES E DA EXPOSIÇÃO À FUMAÇA TÓXICA LIBERADA PELO PRODUTO. REGIÕES AFETADAS RELACIONADAS PELA DEFESA CIVIL NO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FUNDAMENTADA NA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO POSTULANTE EM UMA DAS ÁREAS ATINGIDAS. DESCABIDA A EMENDA DA INICIAL. FALHA ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. RÉPLICA LIMITADA A ARGUMENTOS DESPROVIDOS DE ELEMENTOS PROBANTES. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. VIA INADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.015319-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO OCORRIDO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DANOS MORAIS POSTULADOS EM DECORRÊNCIA DA DESOCUPAÇÃO EMERGENCIAL DA ÁREA PELOS MUNÍCIPES E DA EXPOSIÇÃO À FUMAÇA TÓXICA LIBERADA PELO PRODUTO. REGIÕES AFETADAS RELACIONADAS PELA DEFESA CIVIL NO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FUNDAMENTADA NA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO POSTULANTE EM UMA DAS ÁREAS ATINGIDAS. DESCABIDA A EMENDA DA INICIAL. FALHA ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. RÉPLICA LIMITADA A ARGUMENTOS DESPROVIDOS DE ELEMENTOS PROBANTES. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. VIA INADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.015319-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
São Francisco do Sul
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