TJSC 2016.017209-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. CONTA CORRENTE COM SALDO SUFICIENTE PARA COMPENSAR A CÁRTULA. DANOS MORAIS QUE SE PRESUMEM. INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DA SÚMULA 388 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUANTIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA À SITUAÇÃO EM CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.017209-4, de Barra Velha, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. CONTA CORRENTE COM SALDO SUFICIENTE PARA COMPENSAR A CÁRTULA. DANOS MORAIS QUE SE PRESUMEM. INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DA SÚMULA 388 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. QUANTIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA À SITUAÇÃO EM CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.017209-4, de Barra Velha, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Barra Velha
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