TJSC 2016.018373-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, AO FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CPC DE 1973). RECURSO DA CASA BANCÁRIA DEMANDANTE. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO. DESCABIMENTO. PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, TANTO POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR QUANTO PESSOALMENTE, PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA VERIFICADA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.018373-6, de Garuva, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, AO FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CPC DE 1973). RECURSO DA CASA BANCÁRIA DEMANDANTE. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO. DESCABIMENTO. PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, TANTO POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR QUANTO PESSOALMENTE, PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA VERIFICADA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.018373-6, de Garuva, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Garuva
Mostrar discussão