TJSC 2016.018779-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. IMPRÓPRIA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. DÍVIDA INSUBSISTENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO (CC ARTS. 186 E 927 E CDC ARTS. 6º VIII, 12 E 14). DANO PRESUMIDO À HONRA E AO BOM NOME DA ACIONANTE. MINORAÇÃO, CONTUDO, DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, A FIM DE CONFORMÁ-LO, NA SIMILITUDE, AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS PRATICADOS PELA CÂMARA. JUROS DE MORA BEM APLICADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.018779-6, de São José do Cedro, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. IMPRÓPRIA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. DÍVIDA INSUBSISTENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO (CC ARTS. 186 E 927 E CDC ARTS. 6º VIII, 12 E 14). DANO PRESUMIDO À HONRA E AO BOM NOME DA ACIONANTE. MINORAÇÃO, CONTUDO, DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, A FIM DE CONFORMÁ-LO, NA SIMILITUDE, AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS PRATICADOS PELA CÂMARA. JUROS DE MORA BEM APLICADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.018779-6, de São José do Cedro, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Cittadin da Silva
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São José do Cedro
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