TJSC 2016.020306-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM AMPARO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE ERRO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A CONFIGURAR CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS PELO JUÍZO A QUO SOB O ARGUMENTO DE QUE A PARTE PRETENDIA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DO RÉU. REITERAÇÃO QUANTO À ALEGADA EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA SENTENÇA. CORREÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.020306-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM AMPARO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE ERRO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A CONFIGURAR CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS PELO JUÍZO A QUO SOB O ARGUMENTO DE QUE A PARTE PRETENDIA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DO RÉU. REITERAÇÃO QUANTO À ALEGADA EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA SENTENÇA. CORREÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.020306-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2016).
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Bancário
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