TJSC 2016.020493-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A OUTRA UNIDADE JURISDICIONAL DA MESMA COMARCA, EM RAZÃO DA CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL QUE LÁ TRAMITA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEMANDAS QUE SE BASEIAM NO MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E, POR ISSO, TÊM EM COMUM O OBJETO, OU A CAUSA DE PEDIR REMOTA. CONEXÃO CARACTERIZADA. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 103 E 105 DO CPC/1973. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.020493-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A OUTRA UNIDADE JURISDICIONAL DA MESMA COMARCA, EM RAZÃO DA CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL QUE LÁ TRAMITA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEMANDAS QUE SE BASEIAM NO MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E, POR ISSO, TÊM EM COMUM O OBJETO, OU A CAUSA DE PEDIR REMOTA. CONEXÃO CARACTERIZADA. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 103 E 105 DO CPC/1973. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2016.020493-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2016).
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Bancário
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