TJSC 2016.022028-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA ACOLHEU APENAS UM DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO EMBARGANTE. VERBA HONORÁRIA. PARÂMETROS DO § 8º, ART. 85 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO. COMPENSAÇÃO VEDADA, DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.022028-5, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA ACOLHEU APENAS UM DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO EMBARGANTE. VERBA HONORÁRIA. PARÂMETROS DO § 8º, ART. 85 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO. COMPENSAÇÃO VEDADA, DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.022028-5, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-04-2016).
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joaçaba
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