TJSC 2016.023547-5 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INTIMAÇÃO PRÉVIA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ATO ORDINATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.023547-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INTIMAÇÃO PRÉVIA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ATO ORDINATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.023547-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Capital - Bancário
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