TJSC 2016.024686-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. RESISTÊNCIA JUDICIAL CONFIGURADA. DEVER DE EXIBIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.024686-3, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. RESISTÊNCIA JUDICIAL CONFIGURADA. DEVER DE EXIBIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.024686-3, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São José
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