TJSC 2016.025473-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MATÉRIAS QUE SOMENTE PODERIAM TER SIDO LEVANTADAS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. FORMALIDADE EXIGIDA NO ARTIGO 485 § 1º, DO CPC DEVIDAMENTE CUMPRIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.025473-6, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MATÉRIAS QUE SOMENTE PODERIAM TER SIDO LEVANTADAS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. FORMALIDADE EXIGIDA NO ARTIGO 485 § 1º, DO CPC DEVIDAMENTE CUMPRIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.025473-6, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital - Bancário
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