TJSC 2016.025522-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL POR COTA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. INEXEQUIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL. CONCORDÂNCIA DOS SÓCIOS QUANTO À NECESSIDADE DE DISSOLUÇÃO DA EMPRESA. CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.025522-6, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL POR COTA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. INEXEQUIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL. CONCORDÂNCIA DOS SÓCIOS QUANTO À NECESSIDADE DE DISSOLUÇÃO DA EMPRESA. CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2016.025522-6, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Blumenau
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