TJSP 0000192-50.2014.8.26.0548
Apelações. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Autora portadora de tumor cerebral. Indicação médica sobre a necessidade da realização de cirurgia. Negativa da ré de custeio do equipamento neuronavegador fundada na alegação de que o procedimento não está incluído no rol de procedimentos da ANS. Recusa de cobertura indevida. Súmula n. 102 do E. TJSP. Precedentes deste E. TJSP. Danos morais configurados. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais recursais majorados em 5% (totalizando 20% sobre o valor da condenação). Inteligência do §11 do art. 85 do CPC e Enunciado Administrativo nº 7, do C. STJ). Recurso da ré improvido e da autora provido.
Ementa
Apelações. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Autora portadora de tumor cerebral. Indicação médica sobre a necessidade da realização de cirurgia. Negativa da ré de custeio do equipamento neuronavegador fundada na alegação de que o procedimento não está incluído no rol de procedimentos da ANS. Recusa de cobertura indevida. Súmula n. 102 do E. TJSP. Precedentes deste E. TJSP. Danos morais configurados. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais recursais majorados em 5% (totalizando 20% sobre o valor da condenação). Inteligência do §11 do art. 85 do CPC e Enunciado Administrativo nº 7, do C. STJ). Recurso da ré improvido e da autora provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
8ª Câmara de Direito Privado
Relator(a)
:
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Comarca
:
Campinas
Comarca
:
Campinas
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