TJSP 0000963-12.2015.8.26.0445
LESÃO CORPORAL GRAVE. PERIGO DE VIDA. Violência doméstica e familiar. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas por meio das declarações harmônicas da vítima e do laudo de exame de corpo de delito. Pretendida desclassificação para lesão corporal de natureza leve. Necessidade. Laudo pericial que aponta lesões de natureza leve. Perigo de vida consiste na probabilidade séria, concreta e imediata do êxito letal, o que não restou comprovado, in casu. Por conseguinte, de rigor, o afastamento da causa de aumento de pena do parágrafo 10, do artigo 129, do CP. Redimensionadas as penas para 04 meses e 02 dias de detenção, regime prisional comporta abrandamento para o aberto. Detração. Extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena privativa de liberdade. Apelo parcialmente provido.
Ementa
LESÃO CORPORAL GRAVE. PERIGO DE VIDA. Violência doméstica e familiar. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas por meio das declarações harmônicas da vítima e do laudo de exame de corpo de delito. Pretendida desclassificação para lesão corporal de natureza leve. Necessidade. Laudo pericial que aponta lesões de natureza leve. Perigo de vida consiste na probabilidade séria, concreta e imediata do êxito letal, o que não restou comprovado, in casu. Por conseguinte, de rigor, o afastamento da causa de aumento de pena do parágrafo 10, do artigo 129, do CP. Redimensionadas as penas para 04 meses e 02 dias de detenção, regime prisional comporta abrandamento para o aberto. Detração. Extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena privativa de liberdade. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Grave
Órgão Julgador
:
16ª Câmara de Direito Criminal
Relator(a)
:
Leme Garcia
Comarca
:
Pindamonhangaba
Comarca
:
Pindamonhangaba
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