TJSP 0048060-81.2012.8.26.0002
RESPONSABILIDADE CIVIL – Alegação de negativação indevida – Pretensão à indenização por danos materiais e morais – Sentença de improcedência – Insurgência do autor - Alegação de danos morais e materiais – Impossibilidade - Prova documental que revelou a existência de outras negativações em nome do autor – Incidência da Súmula 385 do STJ – Danos materiais não comprovados – Pretensão ao pagamento de honorários contratuais a título de danos materiais Inadmissibilidade – Verba devida entre o advogado e o seu cliente - Impossibilidade de imputar a um terceiro tal ônus, uma vez que o mesmo não fez parte da avença - Precedentes do STJ e deste TJSP – Sentença mantida – Recurso desprovido.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL – Alegação de negativação indevida – Pretensão à indenização por danos materiais e morais – Sentença de improcedência – Insurgência do autor - Alegação de danos morais e materiais – Impossibilidade - Prova documental que revelou a existência de outras negativações em nome do autor – Incidência da Súmula 385 do STJ – Danos materiais não comprovados – Pretensão ao pagamento de honorários contratuais a título de danos materiais Inadmissibilidade – Verba devida entre o advogado e o seu cliente - Impossibilidade de imputar a um terceiro tal ônus, uma vez que o mesmo não fez parte da avença - Precedentes do STJ e deste TJSP – Sentença mantida – Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
38ª Câmara de Direito Privado
Relator(a)
:
Achile Alesina
Comarca
:
São Paulo
Comarca
:
São Paulo
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