TJSP 1006883-44.2017.8.26.0003
AÇÃO REGRESSIVA. Restituição de valores pagos a título de indenização por danos morais em ação promovida por consumidor contra a financeira e a revendedora de veículos. Caso concreto em que houve individualização das condenações. Inexistência de obrigação solidária. Sentença mantida.
AÇÃO REGRESSIVA. Dano moral atribuído a fato exclusivo da instituição financeira. Tese controvertida e definitivamente afastada por sentença transitada em julgado. Inviabilidade de novo pronunciamento a este respeito. Recurso não conhecido quanto ao tema.
RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida.
Ementa
AÇÃO REGRESSIVA. Restituição de valores pagos a título de indenização por danos morais em ação promovida por consumidor contra a financeira e a revendedora de veículos. Caso concreto em que houve individualização das condenações. Inexistência de obrigação solidária. Sentença mantida.
AÇÃO REGRESSIVA. Dano moral atribuído a fato exclusivo da instituição financeira. Tese controvertida e definitivamente afastada por sentença transitada em julgado. Inviabilidade de novo pronunciamento a este respeito. Recurso não conhecido quanto ao tema.
RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
14/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
38ª Câmara de Direito Privado
Relator(a)
:
Fernando Sastre Redondo
Comarca
:
São Paulo
Comarca
:
São Paulo
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