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Jurisprudência


TJSP 9122389-39.1997.8.26.0000

Ementa
A r. sentença de fls. 146/153 condenou os réus por infração ao artigo 12 c/c 18, inciso III da lei 6.368/76 impondo a Wanderiey Carlos de Oliveira a reprimenda a ser cumprida em regime fechado de 04 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 77 dias-multa e a Marcos Divino Lara a de 04 anos de reclusão em regime fechado e pagamento de 66 dias-multa. A ímputação é de que em concurso se dedicavam à tráfico de substância entorpecente, aspecto vislumbrado na manhã de 31 de outubro de 1996, quando Marcos foi preso por investigadores de polícia em sua resi­ dência, quando portava dezesseis pedrinhas de "crack", substância conside­ rada entorpecente no laudo pericial de fls. 73 e que traficava em concurso com o co-réu Wanderiey e com o adolescente Júlio César Ribeiro. Inconformados, apelaram tempestivamente, visando as respec­ tivas absolvições. Negam culpabilidade e argüem com a precariedade de provas, tendo sido enredados indevidamente por falsa afirmação de policiais. Subsidiariamente, Marcos pleiteia ainda a desclassificação da imputação. Desfavorável lhes foi o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça. É o relatório. Conforme relatado, os réus, ora apelantes, foram condenados por tráfico, em concurso, de substância entorpecente. Decidindo com correção da espécie, mantém-se pelos seus próprios fundamentos a r. sentença de primeira instância. A condenação dos envolvidos era de rigor, na forma delineada na decisão de primeiro grau. Assim é que os autos revelam que munidos de mandado judi­ cial de busca e apreensão aludido no despacho de fls. 12, os investigadores Sérgio Ferreira do Carmo e Inácio Rodrigues se deslocaram inicialmente até o barraco de Aparecida Donizete Batista, apontada como amásia do réu Marcos, onde encontraram maconha, o que não foi causa da condenação

Data do Julgamento : 23/04/1998
Classe/Assunto : Apelação Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : 2ª Câmara de Direito Criminal
Relator(a) : Angelo Gallucci
Comarca : Comarca nâo informada
Outros números : 2293783500
Comarca : Comarca nâo informada
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