TRF1 0000026-84.2016.4.01.3811 00000268420164013811
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação criminal do réu para reduzir as penas que lhe foram impostas para 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 24 dias-multa pelo delito previsto no art. 304 c/c
o
art. 299 (uso de documento falso); e, para 05 (cinco) meses de detenção pela prática do delito do art. 307 do Código Penal.
Data da Publicação
:
05/02/2019
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 05/02/2019 PAG e-DJF1 05/02/2019 PAG
Mostrar discussão