TRF1 0000237-87.2006.4.01.3806 00002378720064013806
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)Decisão
A Turma, por unanimidade, (i) acolheu questão de ordem para cancelar a redistribuição do processo para a 1ª Seção; (ii) julgou extinto, sem resolução de mérito, o pedido declaratório; (iii) deu parcial provimento à apelação.
Data da Publicação
:
01/10/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 01/10/2018 PAG e-DJF1 01/10/2018 PAG
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