main-banner

Jurisprudência


TRF1 0000265-44.2013.4.01.3601 00002654420134013601

Ementa
Decisão
A Turma , por unanimidade, homologou a desistência do recurso de apelação formulada pelo acusado Robson Leite de Miranda e, por maioria, deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal.

Data da Publicação : 15/12/2017
Classe/Assunto : APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Tipo : Acórdão
Fonte da publicação : e-DJF1 15/12/2017 PAG e-DJF1 15/12/2017 PAG
Mostrar discussão