main-banner

Jurisprudência


TRF1 0000383-41.2013.4.01.3400 00003834120134013400

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União e à remessa oficial, tida por interposta.

Data da Publicação : 20/02/2019
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
Fonte da publicação : e-DJF1 20/02/2019 PAG e-DJF1 20/02/2019 PAG
Mostrar discussão