TRF1 0000631-59.2008.4.01.3601 00006315920084013601
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)Decisão
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do MPF para determinar que a pena dos réus observe os termos da Lei nº 11.343/2006, sendo fixada nova dosimetria, nos termos do voto do relator; deu parcial provimento às apelações das rés
Demertília Ana da Conceição e Geisiane Conceição da Cruz, nos termos do voto do relator; e, negar provimento às apelações dos réus Rafael Alves da Silva, Mirian de Almeida Rocha, Elias de Paula Severo e Reginaldo de Almeida Cruz.
Data da Publicação
:
05/10/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Tipo
:
Acórdão
Revisor
:
DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Fonte da publicação
:
e-DJF1 05/10/2018 PAG e-DJF1 05/10/2018 PAG
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