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Jurisprudência


TRF1 0000713-82.2015.4.01.3201 00007138220154013201

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, de ofício, reduziu a pena em razão da existência de erro material e negou provimento ao recurso.

Data da Publicação : 07/11/2017
Classe/Assunto : APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI (CONV.)
Revisor : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Fonte da publicação : e-DJF1 07/11/2017 PAG e-DJF1 07/11/2017 PAG
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