TRF1 0002013-20.2013.4.01.3308 00020132020134013308
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, na parte em que conhecido, para declarar a nulidade do acórdão em relação à ré Fabrícia Cruz Costa.
Data da Publicação
:
02/08/2017
Classe/Assunto
:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL (EDACR)
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Tipo
:
Acórdão
Relator convocado
:
JUIZ FEDERAL MARCIO SÁ ARAÚJO (CONV.)
Fonte da publicação
:
e-DJF1 02/08/2017 PAG e-DJF1 02/08/2017 PAG
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