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Jurisprudência


TRF1 0003364-37.2009.4.01.3900 00033643720094013900

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de FRANCISCO DE SALES BASTOS SAMPAIO; deu parcial provimento à apelação de CLÉIA GARCIA MENDONÇA, e, de ofício, declarou a prescrição.

Data da Publicação : 24/03/2017
Classe/Assunto : APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI (CONV.)
Revisor : DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Fonte da publicação : e-DJF1 24/03/2017 PAG e-DJF1 24/03/2017 PAG
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