TRF1 0003364-37.2009.4.01.3900 00033643720094013900
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de FRANCISCO DE SALES BASTOS SAMPAIO; deu parcial provimento à apelação de CLÉIA GARCIA MENDONÇA, e, de ofício, declarou a prescrição.
Data da Publicação
:
24/03/2017
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Tipo
:
Acórdão
Relator convocado
:
JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI (CONV.)
Revisor
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Fonte da publicação
:
e-DJF1 24/03/2017 PAG e-DJF1 24/03/2017 PAG
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