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Jurisprudência


TRF1 0003581-96.2008.4.01.4100 00035819620084014100

Ementa
(AI 0016062-09.2007.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1, E-DJF1 09/03/2018 PAG.)
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da União e do réu José Eraldo de Araújo e deu parcial provimento à apelação do autor e à remessa oficial.

Data da Publicação : 02/03/2018
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA (CONV.)
Fonte da publicação : e-DJF1 02/03/2018 PAG e-DJF1 02/03/2018 PAG
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