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Jurisprudência


TRF1 0004214-91.2008.4.01.3200 00042149120084013200

Ementa
Decisão
A Turma, à unanimidade, declararou prejudicado o agravo retido interposto pelo Estado do Amazonas e negou provimento às apelações da União Federal, do Estado do Amazonas e do Município de Manaus.

Data da Publicação : 15/03/2017
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Tipo : Acórdão
Fonte da publicação : e-DJF1 15/03/2017 PAG e-DJF1 15/03/2017 PAG
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