TRF1 0004251-78.2005.4.01.3700 00042517820054013700
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial.
Data da Publicação
:
15/12/2017
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)
Órgão Julgador
:
OITAVA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Tipo
:
Acórdão
Relator convocado
:
JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
Fonte da publicação
:
e-DJF1 15/12/2017 PAG e-DJF1 15/12/2017 PAG
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