TRF1 0004544-63.2010.4.01.3800 00045446320104013800
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)Decisão
A Câmara, à unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração do INSS e deu provimento aos embargos de declaração do autor.
Data da Publicação
:
15/10/2018
Classe/Assunto
:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA
Relator(a)
:
JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA
Tipo
:
Acórdão
Revisor
:
JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
Fonte da publicação
:
e-DJF1 15/10/2018 PAG e-DJF1 15/10/2018 PAG
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