main-banner

Jurisprudência


TRF1 0004851-12.2009.4.01.3813 00048511220094013813

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial e à apelação do DNIT e deu parcial provimento à apelação dos autores.

Data da Publicação : 25/05/2017
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Tipo : Acórdão
Fonte da publicação : e-DJF1 25/05/2017 PAG e-DJF1 25/05/2017 PAG
Mostrar discussão