TRF1 0005289-64.2011.4.01.3814 00052896420114013814
(AI 0016062-09.2007.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1, E-DJF1 09/03/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016062-09.2007.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1, E-DJF1 09/03/2018 PAG.)Decisão
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração opostos tão só para firmar a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento da causa, negando provimento à apelação da parte autora.
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 01/03/2018 PAG e-DJF1 01/03/2018 PAG
Mostrar discussão