TRF1 0006412-38.2013.4.01.3811 00064123820134013811
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação, para diminuir a pena privativa de liberdade de Samuel Pinheiro de Figueiredo para 2 (dois) anos de reclusão, bem como, de forma proporcional, diminuir a pena de prestação pecuniária para R$
2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), e de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, para duas horas de tarefa por dia, três vezes por semana, pelo prazo de 1 (um) ano (CP, art. 46, § 4º).
Data da Publicação
:
15/10/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Tipo
:
Acórdão
Revisor
:
DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Fonte da publicação
:
e-DJF1 15/10/2018 PAG e-DJF1 15/10/2018 PAG
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