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Jurisprudência


TRF1 0006784-05.2008.4.01.3700 00067840520084013700

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação do INCRA e deu parcial provimento aos recursos de apelação da parte autora, da Fazenda Nacional e à remessa oficial.

Data da Publicação : 17/02/2017
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : OITAVA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO (CONV.)
Fonte da publicação : e-DJF1 17/02/2017 PAG e-DJF1 17/02/2017 PAG
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