TRF1 0007629-29.2015.4.01.3300 00076292920154013300
Ementa
Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações da União Federal e do Estado da Bahia e deu parcial provimento à apelação do autor.
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 07/12/2016 PAG e-DJF1 07/12/2016 PAG
Mostrar discussão