TRF1 0007993-37.2002.4.01.3500 00079933720024013500
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, DECLAROU EXTINTA a punibilidade de NEILA CRUVINEL BATISTA DE SIQUEIRA, com suporte no art. 107, I, do CP, PREJUDICADO quanto a ela apelo do MPF, NEGOU PROVIMENTO à apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e DEU PARCIAL
PROVIMENTO
aos apelos das acusadas LENITA NAVES RODRIGUES e SÔNIA PEREIRA.
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Tipo
:
Acórdão
Revisor
:
JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI (CONV.)
Fonte da publicação
:
e-DJF1 20/10/2017 PAG e-DJF1 20/10/2017 PAG
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