TRF1 0008814-30.2014.4.01.3400 00088143020144013400
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)Decisão
A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação do réu e negou provimento à apelação da União.
Data da Publicação
:
02/10/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Tipo
:
Acórdão
Relator convocado
:
JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
Fonte da publicação
:
e-DJF1 02/10/2018 PAG e-DJF1 02/10/2018 PAG
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