TRF1 0009628-18.2009.4.01.3400 00096281820094013400
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)Decisão
A Turma, por maioria, pronunciou a prescrição quinquenal e, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor e deu parcial provimento a idêntico recurso da União/ré à remessa necessária.
Data da Publicação
:
05/10/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador
:
OITAVA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Tipo
:
Acórdão
Relator convocado
:
JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.)
Fonte da publicação
:
e-DJF1 05/10/2018 PAG e-DJF1 05/10/2018 PAG
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