TRF1 0009652-68.2013.4.01.3800 00096526820134013800
Ementa
Decisão
A Seção deu provimento parcial aos embargos de declaração para dar provimento, em parte, aos embargos infringentes, por unanimidade.
Data da Publicação
:
23/02/2017
Classe/Assunto
:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES NA AC (EEIAC)
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 23/02/2017 PAG e-DJF1 23/02/2017 PAG
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